Convênio médico. Seguro saúde. Art. 13, § único, inciso II, da Lei nº 9656/98.

Governador de Rondônia ajuíza ação contra lei estadual que aumentou seu próprio salário

Breves notas ao projeto de lei que altera o julgamento dos agravos

Alencar Frederico é Advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Tributário, membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, autor das obras "A morosidade da prestação jurisdicional" publicada pela Editora Setembro, "A nova reforma do Código de Processo Civil" e co-autor da obra "Processo civil - teoria e prática do profissional do Direito" ambas publicadas pela Editora Millennium.

Novas regras para a fiscalização de velocidade - Comentários sobre a Lei nº 11.334/06

Julyver Modesto De Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito, além do blog Código de Trânsito Brasileiro Comentado (http://ctbcomentado.blogspot.com).

Lei mineira que beneficia advogados candidatos em concurso da Anoreg é questionada no STF

Confenen questiona no STF lei paranaense sobre normas do ensino superior

Ministro entende que concessão de benefício assistencial não precisa seguir os limites objetivos da lei

Deputado José Eduardo Cardozo anuncia iminente aprovação de lei que regulamenta processo virtual

Lei nº 11.232/05: uma nova filosofia para a execução da sentença

Celso Anicet Lisboa, advogado e professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e da Universidade Cândido Mendes

Normas do edital têm força de lei no concurso, mas têm que ser vistas no todo

Mandado de segurança não serve para declaração de inconstitucionalidade de lei

STF recebe ADI contra lei que proíbe corte de energia, água e gás sem aviso prévio

Cabe ao Executivo a proposição de lei que trate de contratação de pessoal

Lei fluminense sobre carreira de procurador do Estado é questionada pelo PGR

Governador de SP contesta lei que obriga microfilmagem de documentos arquivados em cartórios

Estrangeiro residente no Brasil antes da vigência da Lei 7.685 tem direito a registro provisório

A Lei n.º 11.187, de 19 de outubro de 2005: Reforma do recurso de agravo

Leonardo Ribeiro Pessoa, Advogado e Consultor Jurídico no RJ, Professor de Direito Empresarial e Tributário, Mestre em Tributação e Direito Empresarial, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Pós-Graduado em Docência do Ensino Superior, MBA em Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade, Pós-Graduado em Direito Tributário e Legislação de Impostos. E-mail: [email protected]

Lei que limita tempo de fila em banco é descumprida na capital

Licença-maternidade e indenização substitutiva mãe adotiva. Aplicabilidade da Lei nº 10.421/02.

ADI contesta lei amazonense que dispõe sobre carreira de administrador público